EDITAL
Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia
Ao abrigo da alínea a), n.º1 do art. º 14º da Lei 169/99 de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, convoco para uma Sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia a realizar no próximo dia 20 de Abril (Sexta-feira), pelas 21.00 horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia, sito na Rua da Ribeira, n.º 49:
1- Período antes da Ordem do Dia;
2- Período da Ordem do Dia:
2.1 – Leitura e aprovação da Acta da Assembleia anterior;
2.2 – Apreciação da Informação Escrita do Sr. Presidente, acerca da actividade e situação financeira da Junta de Freguesia de Roriz;
2.3 – Apreciação e ratificação de Protocolos;
2.4 – Apreciação e aprovação da 1ª Revisão do Orçamento das Despesas e Receitas para o ano de 2012, nos termos do artigo 17º, n.º 2, alínea a) da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
2.5 – Apreciação e aprovação da 1ª Revisão do P.P.I. para 2012, nos termos do artigo 17º, n.º2, alínea a) da Lei 5-A/2002 de 11 de Janeiro.
2.6 – Apreciação e aprovação do Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do ano de 2011, nos termos do artigo 17º, n.º 2, alínea b), da Lei 5 – A/2002 de 11 de Janeiro.
2.7 – Apreciação do Inventário de Todos os Bens, Direitos e Obrigações Patrimoniais, nos termos do artigo 17º, n.º 2, alínea b); da Lei 5 – A/2002 de 11 de Janeiro.
2.8 – Apreciação e aprovação da proposta para se manterem os mesmos valores das taxas do ano de 2011, referente ao Anexo II, do Regulamento de Liquidação e Cobrança das Taxas e Licenças da Freguesia de Roriz, para o corrente ano de 2012, nos termos do artigo 17º, n.º 2, alínea d), da Lei 5-A/2002 de 11 de janeiro.
3 – Período de intervenção do público.
Para se constar e devidos efeitos, se publica este Edital e outros de igual teor, que vão ser afixados nos locais habituais.
Assembleia de Freguesia de Roriz, ao 13 de Abril de 2012
O Presidente Assembleia Freguesia
Vítor Manuel Barroso Martins |
